Quais são as proibições do CFM para quem não tem RQE

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Caro(a) colega médico(a), Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou no dia 30 de abril deste ano o novo Código de Ética Médica, onde constam 120 normas passíveis à aplicação de penas disciplinares a infratores.  Entre as proibições do CFM, está a exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) junto ao número do CRM na divulgação de uma especialidade médica, seja por redes sociais, televisão, internet, em carimbos ou receituários. Para que o médico seja considerado especialista em uma determinada área, é necessário obter o título de médico especialista. 

A necessidade

Muitos médicos se divulgavam especialistas por terem alguma pós-graduação, mestrado ou doutorado em uma área específica da saúde, mas o CFM não os considera como tal. Para esses médicos, é primordial que busquem obter seu Registro de Qualificação de Especialista (RQE) juntamente à associação da área na qual já exercia a profissão. Uma das formas mais fáceis para obter este título de médico especialista, dada a experiência que o médico já possui, é a prova de título de médico especialista. 

O risco

Um médico que trabalha ignorando as normas do CFM/CRM/AMB só estará cultivando futuros aborrecimentos e correrá o risco de perder seu registro de médico, pois o CFM/CRF tem o poder de cassa-ló. Nós, mais de 70 professores médicos da AproMed | Ética e Profissionalismo alertamos que para evitar futuros transtornos, é primordial estar atualizado com as novas normas vigentes. Se está interessado em ser um médico especialista, siga o Código de Ética Médica. É uma segurança para o médico e para seus pacientes. 

As normas

De acordo com o novo Código de Ética Médica, que define o RQE, no Capítulo XIII, onde explica sobre Publicidade Médica:

É vedado ao médico: 

Art. 117. Deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, seu nome, seu número no Conselho Regional de Medicina, com o estado da Federação no qual foi inscrito e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) quando anunciar a especialidade.

Como é claramente explicado, não é possível chamar-se de especialista sem ter uma especialidade médica registrada. Sobre as penalidades cabíveis, a Lei n.º 3.268/5, no artigo 22 declara que os Conselhos Regionais de Medicina podem aplicar as seguintes penas disciplinares:

  1. a) advertência confidencial em aviso reservado;
  2. b) censura confidencial em aviso reservado;
  3. c) censura pública em publicação oficial;
  4. d) suspensão do exercício profissional por até 30 (trinta) dias;
  5. e) cassação do exercício profissional, ad referendum, pelo Conselho Federal.

Por isso, tenha cuidado para não perder seu CRM! Ter seu RQE é uma exigência com muito benefícios para o médico, pois com seu devido registro o profissional pode trabalhar em sua área de especialização sem problemas, demonstrando que foi capacitado e tem os conhecimentos necessários para atuar nessa área, e com a possibilidade de aumentar sua renda, chegando a triplicar sua remuneração

Se o seu desejo é obter sua especialização e deixar de ser um médico generalista, este é o momento! Comece a estudar desde já para a prova de título de médico especialista com a nossa AproMed | Ética e Profissionalismo e obtenha seu RQE. 

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O médico pode atuar em todas as especialidades médicas sem restrições. Contudo, o Conselho Federal de Medicina (CFM), através do artigo 117 do novo Código de Ética Médica, exige do médico que divulga sua especialidade em anúncios profissionais de qualquer ordem, que junto ao nome inclua também seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM), com o estado da Federação no qual foi inscrito e o seu Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). E, caso o médico não cumpra essa norma ele estará sujeito a um processo ético administrativo junto ao CRM visto que se trata de uma infração ao Código de Ética Médica.

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